INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE TENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE O FEST VERÃO E DEMAIS GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, DESTINADA À IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E AO FUNCIONAMENTO DE PONTO DE ENCONTRO E PROTEÇÃO EM CASOS DE DESAPARECIMENTO TEMPORÁRIO.
A presente Indicação tem por finalidade fortalecer as políticas públicas de proteção integral à criança e ao adolescente, especialmente durante o Fest Verão, um dos maiores e mais tradicionais eventos do Município de São Pedro da Aldeia, responsável por reunir grande fluxo de moradores e turistas ao longo da programação festiva.
A elevada concentração de pessoas durante o Fest Verão aumenta significativamente o risco de desencontro familiar, sobretudo envolvendo crianças, circunstância que demanda atuação preventiva e organizada do Poder Público para assegurar maior segurança às famílias presentes no evento.
Nesse contexto, a implantação de uma tenda da Assistência Social voltada especificamente para identificação preventiva e acolhimento representa medida simples, eficiente e de relevante alcance social. A utilização de pulseiras de identificação, aliada à existência de um ponto fixo de referência e proteção, possibilita resposta rápida em situações de perda momentânea de crianças, reduzindo riscos e proporcionando maior tranquilidade aos responsáveis.
A iniciativa também contribui para integração entre assistência social, segurança pública, Conselho Tutelar, organizadores e equipes de apoio do Fest Verão, fortalecendo a rede municipal de proteção à infância e concretizando a prioridade absoluta assegurada às crianças e adolescentes.
Trata-se, portanto, de medida de evidente interesse público, voltada à promoção da segurança, da proteção social e da dignidade das famílias aldeenses e visitantes durante o principal evento de verão do Município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/05/2026 12:24:23 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Rodrigues de Santana | CADASTRADO | |
| 18/05/2026 09:22:17 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE TENDA DE APOIO SOCIAL DURANTE O FEST VERÃO, BEM COMO EM OUTROS GRANDES EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO, DESTINADA À IDENTIFICAÇÃO PREVENTIVA DE CRIANÇAS E AO ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES DE DESAPARECIMENTO TEMPORÁRIO, DESENCONTRO FAMILIAR OU VULNERABILIDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES.
INDICA, AINDA, QUE A ESTRUTURA FUNCIONE COMO PONTO DE REFERÊNCIA E ACOLHIMENTO, PERMITINDO A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS MEDIANTE PULSEIRAS OU MECANISMOS SIMILARES CONTENDO INFORMAÇÕES DE CONTATO DOS RESPONSÁVEIS, ALÉM DE PRESTAR APOIO IMEDIATO ÀS FAMÍLIAS E ATUAR EM COOPERAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, CONSELHO TUTELAR E EQUIPES DE EMERGÊNCIA PRESENTES NOS EVENTOS.
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