Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RESERVA E DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA ADEQUADA À INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESPETÁCULOS CIRCENSES, PARQUES DE DIVERSÕES E DEMAIS ATIVIDADES CULTURAIS ITINERANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A iniciativa busca promover o acesso da população à cultura, ao lazer e ao entretenimento, valorizando especialmente as tradicionais atividades circenses, que representam importante patrimônio cultural e artístico, além de contribuir para o fortalecimento da convivência social e familiar.
A ausência de espaço previamente definido para a realização dessas atividades muitas vezes dificulta a instalação regular de circos e parques de diversões, gerando entraves administrativos, dificuldades logísticas e insegurança quanto à utilização de áreas adequadas para esse fim.
A destinação de um espaço apropriado permitirá maior organização por parte do Poder Público, garantindo melhores condições de infraestrutura, segurança, acessibilidade, mobilidade urbana e ordenamento, beneficiando tanto os promotores dos eventos quanto a população em geral.