Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE UM ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE "SANEAMENTO RURAL SUSTENTÁVEL" PARA COMUNIDADES NÃO ATENDIDAS PELA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A proposta se fundamenta na necessidade de promover melhores condições de saúde pública, qualidade de vida e preservação ambiental às famílias residentes em áreas rurais do Município, que frequentemente enfrentam dificuldades relacionadas à ausência de infraestrutura básica de saneamento. A falta de tratamento adequado de esgoto contribui para a contaminação do solo, rios e lençóis freáticos, além de aumentar os riscos de proliferação de doenças.
O programa poderá contemplar soluções sustentáveis e de baixo custo, como fossas sépticas biodigestoras, sistemas individuais de tratamento e outras tecnologias apropriadas à realidade rural, respeitando as características ambientais e sociais de cada localidade.
Dessa forma, o estudo de impacto financeiro torna-se essencial para avaliar a viabilidade orçamentária da implantação do programa, bem como identificar possíveis fontes de recursos, convênios e parcerias institucionais que possibilitem sua execução de maneira eficiente e responsável.