Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A CONSEQUENTE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, MANILHAMENTO E INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA H, NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade atender às demandas dos moradores da Rua H, no bairro Porto da Aldeia, que enfrentam dificuldades decorrentes da ausência de infraestrutura adequada de drenagem e esgotamento sanitário na localidade. Durante visita ao local, constatou-se que a referida via não possui sistema de manilhamento ao longo de sua extensão, o que compromete o adequado escoamento das águas pluviais, contribuindo para o acúmulo de água e agravamento das condições da via. Verificou-se, ainda, que as ruas adjacentes, que delimitam a Rua H, já contam com algum tipo de infraestrutura de drenagem, evidenciando a necessidade de extensão ou complementação do sistema para atender também os moradores da localidade. A ausência de sistema adequado de esgotamento sanitário tem levado à adoção de soluções improvisadas para o descarte de efluentes domésticos, o que compromete as condições de salubridade e pode gerar impactos à saúde pública e ao meio ambiente. Dessa forma, a realização dos estudos técnicos e a consequente implantação das melhorias propostas mostram-se essenciais para garantir melhores condições de infraestrutura urbana, saneamento e qualidade de vida à população.