Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO PERÍMETRO INTERNO E NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO VAZ DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade ampliar os mecanismos de segurança da unidade escolar, por meio da utilização de tecnologia de monitoramento, permitindo maior controle das atividades no ambiente interno da escola. A instalação de câmeras no perímetro interno e, de forma regulamentada, no interior das salas de aula, pode contribuir para a prevenção de ocorrências, a inibição de práticas inadequadas e o apoio à gestão escolar na apuração de eventuais situações de conflito. Ressalta-se que a unidade atende um número significativo de alunos, o que exige a adoção de medidas modernas e eficazes de segurança. Dessa forma, a realização do estudo de viabilidade permitirá à Administração Pública avaliar os aspectos técnicos, legais e operacionais da medida, assegurando sua eventual implementação em conformidade com a legislação vigente e com a proteção dos direitos dos alunos e profissionais da educação.