INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DURANTE AS ETAPAS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.
A realização de eventos, sejam eles públicos ou privados, envolve a montagem e desmontagem de estruturas temporárias, como palcos, arquibancadas, tendas e sistemas elétricos, atividades que apresentam riscos significativos aos trabalhadores envolvidos e ao público em geral. A ausência de acompanhamento técnico especializado nessas etapas pode resultar em acidentes, falhas estruturais, inadequações às normas de segurança e prejuízos à integridade física dos profissionais e demais presentes. A presença de um Técnico de Segurança do Trabalho qualificado garante:
A identificação e mitigação de riscos ocupacionais
O cumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho
A orientação adequada das equipes envolvidas
A prevenção de acidentes e incidentes.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/04/2026 11:55:22 | CADASTRADO | AGENTE: MOISÉS DE OLIVEIRA BATISTA | CADASTRADO | |
| 06/04/2026 07:44:50 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE NESTA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, VEM INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DURANTE AS ETAPAS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.
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