MENSAGEM Nº 002, DE 25 DE MARÇO DE 2026, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.687,DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA O ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2026 14:52:06 | CADASTRADO | AGENTE: LEONARDO SANTOS DA SILVA | CADASTRADO | |
| 01/04/2026 14:43:48 | PAUTA | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 2 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
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