Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO E COMPORTAMENTAL PARA ALUNOS COM TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR (TOD) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

A criação de um Programa de Acompanhamento Psicopedagógico e Comportamental voltado a alunos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) na rede municipal de ensino mostra-se plenamente viável sob os pontos de vista técnico, social e administrativo. Do ponto de vista estrutural, o município já dispõe de equipamentos públicos essenciais, como a rede escolar e os serviços de saúde, que podem ser articulados de forma integrada, sem a necessidade de grandes investimentos iniciais. A atuação conjunta entre as Secretarias de Educação e de Saúde possibilita o aproveitamento de profissionais já existentes, como psicólogos, pedagogos, orientadores educacionais e assistentes sociais, otimizando recursos humanos disponíveis. No aspecto financeiro, a proposta pode ser implementada de forma gradual, com ações de capacitação de professores, acompanhamento psicopedagógico e orientação às famílias, podendo, inclusive, contar com apoio de programas estaduais e federais voltados à educação inclusiva e à saúde mental. Dessa forma, os custos tornam-se compatíveis com a realidade orçamentária do município. Sob a perspectiva pedagógica, o programa contribui diretamente para a melhoria do ambiente escolar, reduzindo conflitos, evasão e dificuldades de aprendizagem, além de promover o desenvolvimento socioemocional dos estudantes. A capacitação das equipes escolares amplia a capacidade de manejo adequado dos comportamentos desafiadores, fortalecendo a prática docente.