INDICAÇÃO: 0338/2026

Informações da matéria
Autor: MOISÉS BATISTA
Data: 01/04/2026
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Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE ESTABELECER DIRETRIZES PARA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ, COM DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO ADEQUADO, E APOIO MULTIDISCIPLINAR.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo viabilizar a criação de uma Política Municipal de Direitos da Pessoa com Síndrome de Guillain-Barré (SGB), com foco no diagnóstico precoce, tratamento adequado e apoio multidisciplinar. A iniciativa justifica-se pela complexidade e gravidade da doença, que pode levar a fraqueza progressiva, paralisia e comprometimento respiratório, exigindo atenção imediata e contínua dos serviços de saúde. Estabelecer diretrizes municipais assegura que pacientes com SGB recebam atendimento eficiente, desde a suspeita clínica até a reabilitação, promovendo melhores desfechos e reduzindo complicações. A política também viabiliza a integração de profissionais de diferentes áreas — médicos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais — garantindo suporte integral ao paciente e à família, fortalecendo a rede de cuidado local.Além disso, a formalização de uma política municipal contribui para conscientizar a população sobre a SGB, promovendo prevenção, detecção precoce e respeito aos direitos das pessoas acometidas pela doença. Tal medida está alinhada aos princípios de inclusão, proteção à saúde e valorização da vida, refletindo compromisso com a assistência qualificada e humanizada no Município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/03/2026 11:55:22 CADASTRADO 
AGENTE: MOISÉS DE OLIVEIRA BATISTA
CADASTRADO   
01/04/2026 07:32:56 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MOISÉS BATISTA

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, VEM INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A VIABILIDADE DE ESTABELECER DIRETRIZES PARA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ, COM DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO ADEQUADO, E APOIO MULTIDISCIPLINAR.

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