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VETO: 0006/2026

Informações da matéria
Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)
Data: 25/03/2026
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Ementa

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 226/2025,PROMOVIDO PELO VEREADOR FERNANDO DE SOUZA SANTOS,QUE "ASSEGURA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) ÀS MULHERES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/03/2026 10:28:20 CADASTRADO 
AGENTE: Leonardo Santos da Silva
CADASTRADO   
25/03/2026 15:04:59 PAUTA  014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais ORDEM DO DIA   
14/04/2026 10:58:47 VOTAÇÃO ÚNICA  020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais REJEITADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 020/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: REJEITADO

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