Ementa

INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPS AD) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade ampliar e qualificar a rede de atenção à saúde mental no Município de São Pedro da Aldeia, especialmente no que se refere ao cuidado de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) é um equipamento estratégico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), destinado ao atendimento especializado, contínuo e humanizado de usuários em sofrimento psíquico relacionado ao uso de substâncias psicoativas.

A implantação desse serviço possibilita a redução de internações hospitalares, o fortalecimento do cuidado em liberdade, a reinserção social dos usuários e o apoio às famílias, além de contribuir para a redução de situações de vulnerabilidade social, violência e marginalização.

Ressalta-se que a ausência de um equipamento específico dessa natureza no Município sobrecarrega outros serviços da rede e dificulta o acesso da população a um atendimento adequado e especializado, muitas vezes exigindo deslocamentos para outros municípios.

Dessa forma, a implantação do CAPS AD representa medida de grande relevância social e sanitária, alinhada às diretrizes do SUS e às políticas públicas nacionais de saúde mental, configurando-se como importante instrumento de promoção da dignidade humana e de fortalecimento da rede municipal de saúde.