INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPS AD) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
A presente Indicação tem por finalidade ampliar e qualificar a rede de atenção à saúde mental no Município de São Pedro da Aldeia, especialmente no cuidado de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), integrante do SUS e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), oferece atendimento especializado, contínuo e humanizado a usuários em sofrimento psíquico relacionado ao uso de substâncias psicoativas.
Sua implantação contribui para a redução de internações, o fortalecimento do cuidado em liberdade, a reinserção social e o apoio às famílias, além de minimizar situações de vulnerabilidade social. A ausência desse serviço no Município sobrecarrega a rede existente e dificulta o acesso a atendimento adequado, muitas vezes exigindo deslocamentos para outros municípios, razão pela qual sua criação se mostra medida de relevante interesse público.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/03/2026 09:56:01 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Rodrigues de Santana | CADASTRADO | |
| 25/03/2026 08:11:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/04/2026 11:40:40 | PAUTA | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/04/2026 12:03:21 | RETIRADO DE PAUTA | PELO AUTOR | ||
| 28/04/2026 12:04:18 | SECRETARIA PESQUISA | CONSTA DUPLICIDADE | Consta duplicidade com a indicação Nº 0429/2025 da Edil Mislene de André. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Jean Pierre Borges de Souza |
Presidente |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPS AD) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
INDICA, AINDA, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E ORÇAMENTÁRIOS VISANDO À VIABILIZAÇÃO DO REFERIDO EQUIPAMENTO, INCLUINDO A DEFINIÇÃO DE LOCAL ADEQUADO, A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS ENTES ESTADUAL E FEDERAL E A INTEGRAÇÃO DO SERVIÇO À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) E À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
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