Ementa

INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR A CELERIDADE, TRANSPARÊNCIA, QUALIDADE DA EXECUÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER IV, NO BAIRRO MORRO DOS MILAGRES.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade contribuir para a efetiva implementação do Centro Especializado em Reabilitação – CER IV no Município de São Pedro da Aldeia, equipamento de extrema relevância para a ampliação do acesso aos serviços de reabilitação e para a promoção da qualidade de vida da população.

Considerando a existência de procedimentos administrativos já iniciados para a implantação do referido equipamento, mostra-se oportuno que o Poder Legislativo atue de forma propositiva, não apenas na sugestão de políticas públicas, mas também no acompanhamento e no aperfeiçoamento das ações em curso.

Nesse contexto, a presente Indicação visa reforçar a necessidade de execução da obra com eficiência, qualidade e transparência, bem como de planejamento adequado para seu funcionamento, evitando que o equipamento, após concluído, enfrente dificuldades operacionais decorrentes da ausência de estrutura, equipe técnica ou recursos necessários.

Ressalta-se que o CER IV é um equipamento estratégico no âmbito da Rede de Atenção à Saúde, especialmente no cuidado às pessoas com deficiência, possibilitando atendimento especializado nas áreas física, auditiva, visual e intelectual, reduzindo a necessidade de deslocamento para outros municípios e promovendo maior inclusão social.

Dessa forma, a atuação parlamentar no sentido de acompanhar, sugerir e fortalecer a implementação de políticas públicas já iniciadas revela-se legítima, oportuna e alinhada ao interesse público, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população.

Diante do exposto, solicita-se a apreciação da presente Indicação e seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.