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ART. 1º. FICAM DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA OS BENS MÓVEIS ABAIXO DESCRITOS:

NºDESCRIÇÃO BENSPLAQUETA1.PLACA DE BONZE PARA VEÍCULOS OFICIAIS2622.BICICLETÁRIO EM FERRO3983.BEBEDOURO6764.MESA CEREJ 90X127X96CM6875.MESA RACK7716.MÁQUINA DE CORTAR GRAMA8177.ESTANTE CERAJ C12 DIVISÕES ABERTAS8348.ESTANTE8379.MESA87010.ESTABILIZADOR87211.FREEZER ELETROLUX MARROM VERTICAL 210L87412.LIQUIDIFICADOR87513.SOFÁ ESTOFADO87614.ESTANTE88415.CAD. ESTOF. TEC CINZA C. ROD C. BRANCOS88916.CAD. ESTOF. TEC CINZA C. ROD C. BRANCOS89117.CAD. ESTOF. TEC CINZA C. ROD C. BRANCOS89218.CAD. ESTOF. TEC CINZA C. ROD C. BRANCOS89319.CAD. ESTOF. TEC CINZA C. ROD C. BRANCOS89520.CAD. ESTOF. TEC CINZA C. ROD C. BRANCOS89621.CAD. ESTOF. TEC CINZA C. ROD C. BRANCOS89722.CAD. ESTOF. TEC CINZA C. ROD C. BRANCOS90023.MESA DE MADEIRA90224.APARELHO TELEFÔNICO91125.APARELHO TELEFÔNICO91226.APARELHO TELEFÔNICO91327.ARM. FORM BEGE 4GAV ARQ. S/CHAVE 2 PORTAS ACIM91828.ARQ. CEREJ 4GAV C/CHAVE 46X52X132CM91929.MESA EM L93530.MESA DE MADEIRA94231.MESA DE MADEIRA94332.MESA DE MADEIRA94433.MESA DE MADEIRA94534.MESA DE MADEIRA94635.MESA CEREJ C FORM BRANCA 4GAV C/CHAVE TECLAD94736.CAD ESTOF TEC. PRETO FIXA C/ BRAÇOS95337.CAD ESTOF TEC. PRETO FIXA C/ BRAÇOS95438.CAD ESTOF TEC. PRETO FIXA C/ BRAÇOS95539.CAD ESTOF TEC. PRETO FIXA C/ BRAÇOS95640.CAD ESTOF TEC. PRETO FIXA C/BRAÇOS95841.CAD ESTOF TEC. PRETO FIXA C/ BRAÇOS95942.CAD ESTOF TEC. PRETO FIXA C/BRAÇOS96043.CAD ESTOF TEC. PRETP FIXA C/ BRAÇOS96344.CADEIRAS BRANCAS - 2 APARADORES - TAPETE 40MT96545.CAD ESTOF TEC. CINZA C/ ROD C/ BRAÇOS96946.CADEIRAS BRANCAS - 2 APARADORES - TAPETE 40MT97047.NOBREAK99248.GAVETEIRO106349.BOMBA DANCO115450.PORTA CARTAS117351.ARMÁRIO DE BANHEIRO118952.TELEFONE125353.TELEFONE127354.TELEFONE127555.TELEFONE127656.TELEFONE127757.TELEFONE127958.VENTILADOR128059.MICRO COMPUTADOR128860.ESTABILIZADOR BRANCO 4 SAÍDAS 110V135261.TELA136362.GAVETEIRO136863.MESA MELANINA139564.CADEIRA ESTOFADA143565.MESA RACK148966.TV PHILIPS CINZA 14POL COLOR C/ BRAÇO EXTENSO150667.GAVETEIRO VOLANTE 3 GAVETAS151468.TV CCE PRATA E PRETO 14POL COLOR C/ BRAÇO EXT.151569.TV CCE PRATA E PRETO 14POL COLOR C/ BRAÇO EXT.151670.TV CCE PRATA E PRETO 14POL COLOR C/ BRAÇO EXT.151771.TV CCE PRATA E CINZA 14POL COLOR C / BRAÇO EXT.151872.TV CCE PRATA E PRETO 14POL COLOR C/ BRAÇO EXT.151973.TV CCE PRATA E PRETO 14POL COLOR C/ BRAÇO EXT.152074.TV CCE PRATA E PRETO 14POL COLOR C/ BRAÇO EXT.152275.TV CCE PRATA E PRETO 14POL COLOR C/ BRAÇO EXT.152376.MICRO COMPUTADOR158577.MICRO PETRO SAMSUNG158678.BOMBA D'ÁGUA161279.TELA ARTISTICA161780.QUADRO DE AVISO161881.MICRO 2,6GHZ 02 NÚCLEOS 2GB MEMO RAM DDR2, HD173582.MICRO 2,6GHZ 02 NÚCLEOS 2GB MEMO RAM DDR2, HD173683.MICRO 2,6GHZ 02 NÚCLEOS 2GB MEMO RAM DDR2, HD173784.NOBREAK 0,7 KVA174485.TELEFONE COM FIO174586.TELEFONE COM FIO174687.TELEFONE COM FIO174788.TELEFONE COM FIO174889.TELEFONDE COM FIO COM BLOQUEADOR DE CHAMADAS178490.TELEFONDE COM FIO COM BLOQUEADOR DE CHAMADAS178591.TELEFONDE COM FIO COM BLOQUEADOR DE CHAMADAS178692.TELEFONDE COM FIO COM BLOQUEADOR DE CHAMADAS178793.TELEFONDE COM FIO COM BLOQUEADOR DE CHAMADAS178894.TELEFONDE COM FIO COM BLOQUEADOR DE CHAMADAS178995.TELEFONDE COM FIO COM BLOQUEADOR DE CHAMADAS179096.TELEFONDE COM FIO COM BLOQUEADOR DE CHAMADAS179197.TELEFONDE COM FIO COM BLOQUEADOR DE CHAMADAS179298.TELEFONDE COM FIO COM BLOQUEADOR DE CHAMADAS179399.TELEFONE COM FIO1811100.TELEFONE COM FIO1812101.NOBREAK ESTABILIZADOR 1200VA 110V1819102.MOTOR PARA PORTÃO AUTOMATIZADO 1/4HP 400K1843103.MONITOR DE COMPUTADOR LED 20POL WID1855104.MICRO COMPUTADOR COM 2 NÚCLEOS 2,8GHZ 4GB RA1860105.MICRO COMPUTADOR COM 2 NÚCLEOS 2,8GHZ 4GB RA1861106.FRAGMENTADORA DE PAPEL TFLS COM CD E COM CART1864107MICRO COMPUTADOR COMPLETO1866108.MICRO COMPUTADOR COMPLETO1867109.MICRO COMPUTADOR COMPLETO1868110.MICRO PRETO1871111MICRO COMPUTADOR COMPLETO1872112.MICRO COMPUTADOR COMPLETO1873113MICRO COMPUTADOR COMPLETO1874114.MICRO COMPUTADOR COMPLETO1875115.MICRO PRETO1876116.MICRO COMPUTADOR COMPLETO1877117.MICRO COMPUTADOR COMPLETO1878118.FORNO MICROONDAS 25L 110V1879119.NOBREAK APC BACK - UPS ES600 600VA PRETO1882120.NOBREAK APC BACK - UPS ES600 600VA PRETO 3SAI1883121.NOBREAK APC BACK - UPS ES600 600VA PRETO 6SAI1885122.NOBREAK APC BACK - UPS ES600 600VA1886123.NOBREAK APC BACK - UPS ES600 600VA1888124.NOBREAK APC BACK - UPS ES600 600VA1892125MONITOR LCD/LED 20POL WIDESCREEN SAMSUNG1893126MONITOR LCD/LED 20POL WIDESCREEN SAMSUNG1894127MONITOR LCD/LED 20POL WIDESCREEN SAMSUNG1895128MONITOR LCD/LED 20POL WIDESCREEN SAMSUNG1896129MONITOR LCD/LED 20POL WIDESCREEN SAMSUNG1897130.MONITOR LCD/LED 20POL WIDESCREEN SAMSUNG1898131.MONITOR LCD/LED 20POL WIDESCREEN SAMSUNG1899132.MONITOR LCD/LED 20POL WIDESCREEN SAMSUNG1900133.MONITOR LCD/LED 20POL WIDESCREEN SAMSUNG1901134.MONITOR LCD/LED 20POL WIDESCREEN SAMSUNG1902135.MONITOR LCD/LED 20POL WIDESCREEN SAMSUNG1903136.MONITOR LCD/LED 20POL WIDESCREEN SAMSUNG1904137.MONITOR LCD/LED 20POL WIDESCREEN SAMSUNG1905138.BOMBA D'AGUA 01 CV DE POTÊNCIA 110V1911139.AR CONDICIONADO SPLIT 9000BTU1913140.CAFETEIRA INDUSTRIAL INOX REDONDA 4L COM P1929141.BEBEDOURO DE PÉ INOX P/ GARRAFÃO, COMPARTIME1930142.NOBREAK APC BACK UPS 600VA 115V BRAZIL - BZ6001981143.NOBREAK APC BACK UPS 600VA 115V BRAZIL - BZ6001984144.NOBREAK APC BACK UPS 600VA 115V BRAZIL - BZ6001986145.NOBREAK APC BACK UPS 600VA 115V BRAZIL - BZ6001990146.NOBREAK APC BACK UPS 600VA 115V BRAZIL - BZ6001994147.NOBREAK APC BACK UPS 600VA 115V BRAZIL - BZ6001996148.NOBREAK APC BACK UPS 600VA 115V BRAZIL - BZ6002000149.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2001150.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2002151.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2003152.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2004153.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2005154.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2006155.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2007156.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2008157.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2009158.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2010159.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2011160.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2012161.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2013162.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2014163.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2015164.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2016165.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2017166.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2018167.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2019168.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2020169.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2021170.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2022171.MONITOR AOC LED 23W 12369VM2023172.VENTILADOR DE PAREDE 50CM PRETO 110V2025173.FOGÃO DE PISO À GÁS 4 BOCAS BRANCO MESA INOX2109174.MICRO COMPUTADOR COM GABINETE TIPO TORRE2134175.MICRO COMPUTADOR COM GABINETE TIPO TORRE2135176MONITOR DE VIDEO DE LED /LCD DE 222136177NOBREAK 0.6KVA2138178NOBREAK 0.6KVA2139179MICRO COMPUTADOR COM GABINETE TIPO TORRE2140180MONITOR DE VIDEO LED/LCD DE 222141181NOBREAK 0.6KVA2142182NOBREAK 0.6KVA2151183NOBREAK 0.6KVA2152184MICRO COMPUTADOR CONFORME ESPEC COMPLEMENTARES2153185MICRO COMPUTADOR CONFORME ESPEC COMPLEMENTARES2154186NOBREAK ESTABILIZADOR 1200VA 110V2246187MICRO COMPUTADOR COM GABINETE TIPO TORRE2247188MICRO COMPUTADOR COM GABINETE TIPO TORRE2248189MICRO COMPUTADOR COM GABINETE TIPO TORRE2249190NOBREAK 0.6KVA2258191NOBREAK 0.6KVA2259192FRAGMENTADORA DE PAPEL CARTÃO E CD2295193IMPRESSORA A LASER 16MB RESOLUÇÃO 600X6002652194MOTOR DE 1/HP - SPEED P/ PORTÃO2710

ART. 2º. FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA AUTORIZADO A PROMOVER A BAIXA PATRIMONIAL DOS BENS RELACIONADOS NO ART. 1º DESTA RESOLUÇÃO.

ART. 3º. FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA AUTORIZADO A PROCEDER À DOAÇÃO DOS BENS DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO AOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES COMPETENTES, A QUAL SERÁ FORMALIZADA POR MEIO DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO.

ART. 4º. COMPETE À SECRETARIA ADMINISTRATIVA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTA RESOLUÇÃO.

ART. 5º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.