Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA GARAGEM LOCALIZADA NA RUA NILO PEÇANHA, BAIRRO CENTRO, AO LADO DA CASA DA CULTURA, COM A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA ADEQUADA E LAJE PARA INSTALAÇÃO DE UMA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL.

Justificativa

A garagem localizada na Rua Nilo Peçanha, bairro Centro, encontra-se, atualmente, em condições que demandam atenção do Poder Público, sobretudo no que se refere à sua organização e à proteção dos veículos ali estacionados. A ausência de cobertura adequada expõe a frota municipal a fatores climáticos adversos, como sol intenso e chuvas frequentes, o que contribui para o desgaste precoce dos veículos, aumento dos custos com manutenção e prejuízo ao patrimônio público.
A reestruturação do espaço permitirá maior eficiência na utilização da garagem, promovendo melhor organização, segurança e funcionalidade, além de proporcionar condições mais adequadas para os servidores que utilizam o local diariamente.
Ademais, a proposta de construção de uma laje para implantação de uma sede da Guarda Municipal revela-se de grande relevância para o fortalecimento da segurança pública. A instalação da Guarda em ponto estratégico contribuirá para ampliar a presença ostensiva no município, melhorar o tempo de resposta em ocorrências e aumentar a sensação de segurança da população.
Trata-se, portanto, de uma medida que alia a preservação do patrimônio público à otimização dos espaços urbanos e ao reforço das políticas de segurança, justificando plenamente sua implementação pelo Poder Executivo.