Ementa

INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DA CASA DOS CONSELHOS, EM FASE DE INSTALAÇÃO.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade assegurar condições adequadas de apoio logístico à Casa dos Conselhos, estrutura que se encontra em fase de instalação e que desempenhará papel relevante no fortalecimento da participação social e no suporte às atividades dos conselhos municipais.

Considerando o estágio inicial de sua implantação, é natural o surgimento de demandas relacionadas a deslocamentos institucionais, apoio administrativo externo, transporte de documentos, participação em reuniões e demais providências necessárias à organização e ao funcionamento regular da estrutura.

Nesse contexto, a disponibilização de veículo com motorista revela-se medida útil e conveniente para conferir melhores condições operacionais ao desenvolvimento das atividades da Casa dos Conselhos, contribuindo para maior eficiência administrativa, regularidade dos trabalhos e adequado suporte às ações que venham a ser implementadas nesse período inicial.

A medida proposta também se harmoniza com os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, além de representar providência administrativa apta a favorecer a consolidação de um espaço institucional vocacionado ao diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil.

Ademais, a iniciativa possui caráter eminentemente colaborativo, na medida em que busca oferecer meios materiais mínimos para o pleno desenvolvimento das atividades da Casa dos Conselhos, sem interferir indevidamente na esfera de organização administrativa do Poder Executivo.

Diante do exposto, entende-se que a presente Indicação é oportuna e revestida de relevante interesse público, razão pela qual se solicita sua apreciação e eventual acolhimento.