Ementa

INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE CANAL DE OUVIDORIA VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de escuta, acolhimento e encaminhamento das demandas da comunidade atendida pela política pública de assistência social.

Conforme relatado, o canal atualmente utilizado, por meio da plataforma Fala.BR, não tem atendido a contento a população, seja em razão de limitações práticas de acesso, seja em virtude da insuficiente aproximação com a realidade local e com as especificidades próprias das demandas sociais encaminhadas à Administração Pública.

Nesse contexto, mostra-se pertinente avaliar a viabilidade de implantação de canal de ouvidoria vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com fluxos mais adequados, linguagem acessível e maior proximidade institucional com os usuários da rede socioassistencial, permitindo melhor recepção de reclamações, solicitações, sugestões, denúncias e elogios.

A medida proposta está alinhada aos princípios da eficiência administrativa, da transparência, da participação social e da melhoria contínua dos serviços públicos, além de fortalecer a relação entre Administração e comunidade, contribuindo para respostas mais céleres, adequadas e humanizadas.

Ademais, a iniciativa poderá auxiliar o Poder Executivo na identificação de demandas recorrentes, no aperfeiçoamento dos serviços ofertados e na ampliação dos instrumentos de controle social, sem impor obrigação imediata de implementação, mas apenas recomendando a análise técnica e administrativa de sua viabilidade.

Diante do exposto, entende-se que a presente Indicação é oportuna, legítima e de relevante interesse público, razão pela qual se solicita sua apreciação e eventual acolhimento pelo Poder Executivo Municipal.