INDICAÇÃO: 0237/2026

Informações da matéria
Autor: MOISÉS BATISTA
Data: 11/03/2026
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Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE OFERECER A DISTRIBUIÇÃO DO CONTRACEPTIVO IMPLANON COMO OPÇÃO PARA MULHERES ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres do Município de São Pedro da Aldeia a métodos contraceptivos seguros, eficazes e de longa duração por meio da disponibilização do contraceptivo subdérmico Implanon na rede pública municipal de saúde. O Implanon é um método contraceptivo hormonal de longa duração, com eficácia superior a 99%, que pode prevenir a gravidez por até três anos. Trata-se de um pequeno implante inserido sob a pele do braço por profissional de saúde capacitado, sendo considerado uma alternativa prática e segura, especialmente para mulheres que têm dificuldade de aderir ao uso contínuo de métodos contraceptivos tradicionais, como pílulas ou injeções. A oferta desse método no sistema público de saúde contribui para o fortalecimento das políticas de planejamento familiar, garantindo às mulheres maior autonomia sobre seu corpo e suas decisões reprodutivas. Além disso, a ampliação das opções contraceptivas pode auxiliar na redução de gestações não planejadas, sobretudo entre adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Nesse sentido, a inclusão do Implanon entre os métodos disponibilizados pela rede pública municipal representa um avanço nas políticas de saúde da mulher, promovendo mais qualidade de vida, segurança e acesso a direitos reprodutivos.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/03/2026 10:25:06 CADASTRADO 
AGENTE: MOISÉS DE OLIVEIRA BATISTA
CADASTRADO   
11/03/2026 07:58:24 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
16/03/2026 13:40:21 PAUTA  011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MOISÉS BATISTA

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE NESTA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, VEM INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE DE OFERECER A DISTRIBUIÇÃO DO CONTRACEPTIVO IMPLANON COMO OPÇÃO PARA MULHERES ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

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