Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DO GOVERNO FEDERAL, VOLTADO À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA E AO FORTALECIMENTO DO ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade avaliar a possibilidade de implantação, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, do Programa Criança Feliz, iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento das políticas públicas direcionadas à primeira infância, especialmente para crianças de zero a seis anos de idade e gestantes pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O programa tem como principal estratégia a realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas, por meio de profissionais capacitados, com o objetivo de orientar sobre cuidados, estímulos ao desenvolvimento infantil, fortalecimento dos vínculos familiares e acesso aos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social. Dessa forma, a iniciativa contribui significativamente para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças durante os primeiros anos de vida, etapa considerada fundamental para a formação do indivíduo.
Cabe destacar que a adesão ao Programa Criança Feliz possibilita aos municípios o acesso a recursos federais destinados ao cofinanciamento das ações, por meio de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social ao Fundo Municipal de Assistência Social, contribuindo para a implementação das atividades de acompanhamento às famílias, capacitação de equipes e desenvolvimento das ações previstas pelo programa.
Diante da relevância da política pública voltada à proteção e ao desenvolvimento da primeira infância, bem como dos benefícios sociais decorrentes da adesão ao programa, mostra-se pertinente a realização de estudo de viabilidade para avaliar as condições técnicas e administrativas necessárias à implementação da iniciativa no município.
Assim, considerando a importância de ampliar as políticas públicas de proteção social e de apoio às famílias aldeenses, solicita-se a análise da presente indicação e a adoção das providências necessárias para a realização do estudo proposto.