Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, MANILHAMENTO, PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADOS, MASSA ASFÁLTICA OU OUTRA SOLUÇÃO TÉCNICA ADEQUADA, BEM COMO A AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA DO ORIENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo atender às demandas dos moradores da Rua do Oriente, no bairro Balneário São Pedro, que enfrentam dificuldades decorrentes da ausência ou insuficiência de infraestrutura urbana adequada. Em períodos de chuva, a via apresenta acúmulo de água e lama, o que compromete a circulação de veículos e pedestres, gerando transtornos à rotina da comunidade.

A inexistência ou deficiência do sistema de drenagem pluvial e de manilhamento adequado dificulta o correto escoamento das águas das chuvas, contribuindo para a formação de alagamentos e para a deterioração da via. Tal situação prejudica a mobilidade urbana, aumenta os riscos de acidentes e afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores da região.

Além disso, a avaliação da viabilidade de implantação ou ampliação da rede de esgotamento sanitário representa medida importante para promover melhores condições de saneamento básico, contribuindo para a preservação ambiental e para a saúde pública.

Diante disso, a realização dessas melhorias estruturais mostra-se essencial para promover o ordenamento urbano, garantir melhores condições de trafegabilidade e proporcionar mais segurança, dignidade e qualidade de vida aos moradores da localidade.