INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO, CUIDADOS E DOAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, ESPECIALMENTE CÃES E GATOS, EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU CUJOS TUTORES NÃO POSSAM MAIS MANTÊ-LOS.
A ausência de estrutura pública para acolhimento de animais domésticos em São Pedro da Aldeia tem gerado abandono, especialmente em casos de famílias e idosos sem condições de cuidado, configurando questão social e de saúde pública. Experiências bem-sucedidas em municípios como Rio de Janeiro, Curitiba e Uberlândia demonstram que programas de acolhimento e adoção, com apoio de ONGs e instituições parceiras, reduzem esse problema e promovem o bem-estar animal. A iniciativa se alinha ao art. 225 da Constituição Federal, que impõe a proteção da fauna, e contribui para a educação ambiental e para a construção de uma sociedade mais justa e consciente.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/09/2025 09:42:39 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Rodrigues de Santana | CADASTRADO | |
| 09/09/2025 15:17:09 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 04/05/2026 10:22:21 | PAUTA | 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O EDIL SUBSCRITO, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO PROGRESSISTA – PP, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO, CUIDADOS E DOAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, ESPECIALMENTE CÃES E GATOS, COM A DEVIDA ESTRUTURA PARA RECEBIMENTO TEMPORÁRIO, TRATAMENTO VETERINÁRIO BÁSICO, PARCERIAS COM ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL E REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL, DE MODO A OFERECER SUPORTE AOS TUTORES QUE, POR MOTIVOS DE IDADE AVANÇADA, SAÚDE OU CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, NÃO POSSAM MAIS MANTER SEUS ANIMAIS.
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