Autoriza o Poder Executivo a doar materiais ao JARDIM DE INFÂNCIA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Art 1º Fica descongelada, a unidade fiscal do Estado do Rio de Janeiro
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA"
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza ao Poder Executivo a adquirir o imóvel constituído no lote de terras nº 66, do Loteamendo denominado "SOCIVIAM I" situado em Iguaba Grande, 2º Distrito deste Município e dá outras providências.
Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a Associação de Moradores do Bairro Boa Vista, com sede e foro no 1º Distrito deste Município.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA SILVINO PEREIRA DAMACENO"
Passa a denominar-se "TRAVESSA ALZIRA AUGUSTA CHAVES DE SÁ" o logradouro público, que tem início na Rua Juvenil Pereira Damaceno, até a residência da Senhora MARIA AMÉLIA DOS SANTOS em Porto do Carro.
Passa a denominar-se "RUA DANGLARES SOARES DOS SANTOS" a passagem conhecida por Caminho dos Mendes, na Avenida, em Baixo Grande, neste Município.
Ficam as entidades de cunho recreativo e esportivo sediadas neste Município isentas do pagamento da taxa de Alvará de localização e de suas renovações.
Fica declarada de utilidade Pública Municipal a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro da Aldeia, com sede na Rua Tenente Antônio Bispo, nº149 - Iguaba Grande
Autoriza o desconto previdenciário aos ocupantes de cargos ou funções de confiança.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com o Senhor JOÃO BATISTA PARREIRA GRANDE.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a receber , em cruzados novos, débitos contraidos pelos contraídos pelos contribuintes até 31 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Concede aumento aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoriza a contribuição do Município de São Pedro da Aldeia para a AMCELFLU - Associação dos Municípios do Centro-Leste Fluminense, e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a integrar a Associação dos Municípios do Centro-Leste Fluminense e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA FRANCISCO ROSA DA SILVA.
Passa denominars-e "RUA AELINO FERREIRA" o logradouro público, que tem início na residência do Senhor Luiz Carlos Ferreira, na altura do número 08, da Estrada do Alecrim e termina no numero 35 da Rua Dimas Teixeira.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA FRANCISCO VIANA DOS SANTOS".
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde que menciona, MARCELINA PEREIRA DE SOUZA.
Concede aumento aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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