Dispõe sobre alteração no Decreto n° 051, de 27 de junho de 2001, que no-meou os membros do Conselho Mu-nicipal de Assistência Social - C.M.A.S.
Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 22 de abril de 2005, sexta-feira.
Fixa o valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais.
Regulamenta a contratação dos cargos na área de saúde e dá outras providencias.
Fixa o valor das tarifas dos Serviços de Transporte Público Complementar de Passageiros nas linhas municipais.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 70 do Decreto n.° 141 de 16 de outubro de 2002 e dá outras providencias.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Delega competência ao Subsecretário Municipal de Transportes para a prática do ato administrativo que menciona.
Delega competência ao ubsecretário Municipal de Transportes para a prática dos atos administrativos que menciona
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência.
Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providencias.
Regulamenta o sistema de Transporte Publico Complementar de Passageiros em veículos de baixa capacidade, integrado ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo do Município de São Pedro da Aldeia -RJ.
Delega competência para autorizar e efetuar despesas às Autoridades Municipais que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Coor-denador local do Programa Estadual de Controle de Lixo Urbano - PRO-LIXO, e dá outras providências.
Regulamenta, com base no artigo 50 da Lei Complementar Municipal 110009/92, o desconto sobre o vencimento dos motoristas do poder Executivo que sofrerem multas de trânsito e dá outras providências.
Autoriza a dobra de matrícula aos Diretores das Unidades Escolares que menciona
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