Informações da matéria

Data: 17/07/2026

Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

MENSAGEM Nº 014, DE 16 DE JULHO DE 2026, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações do trâmite

Data: 06/08/2026

Sessão: 009ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJ. FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO

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