Informações da matéria

Data: 06/04/2026

Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 0185/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR FERNANDO DE SOUZA SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM TODO EVENTO PÚBLICO, GRATUITO OU ONEROSO, EM TEATRO, ÁREAS DE SHOWS, PALESTRAS, E LUGARES AFINS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Ver matéria

Informações do trâmite

Data: 28/04/2026

Sessão: 022ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Ver sessão