I – EXONERAR, CHARLES DOS SANTOS AMARANTE, A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL 01 PADRÃO CCDAS-15, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, NOMEADO(A) PELA PORTARIA Nº 171 DE 01 DE JUNHO DE 2026.