1. CONCEDER O PAGAMENTO DA DIÁRIA A SERVIDORA NATHALEE DE SOUZA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 219/EFE, REFERENTE A VIAGEM PARA PARTICIPAR DE CURSO NO TCE/RJ NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, DE ACORDO COM O ANEXO II NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E Nº 77/2026, CONFORME PREVISTO NO ART. 7º DA LEI Nº 3.269, DE 04 DE JUNHO DE 2025. 2. AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, CORRERÃO À CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – DOTAÇÃO 3.3.90.14.99.00 – OUTRAS DIÁRIAS CIVIL. 3. ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA PRESENTE DATA.