1. CONCEDER O PAGAMENTO DA DIÁRIA AO SERVIDOR EDIVALDO PIEDADE DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 1921/COM, REFERENTE A VIAGEM NO DIA 02 DE MARÇO À 04 DE MARÇO DE 2026, A CIDADE DO RIO DE JANEIRO (TCE), DE ACORDO COM O ANEXO II NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E Nº 56/2026, CONFORME PREVISTO NO ART. 7º DA LEI Nº 3.269, DE 04 DE JUNHO DE 2025. 2. AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, CORRERÃO À CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – DOTAÇÃO 3.3.90.14.99.00 – OUTRAS DIÁRIAS CIVIL. 3. ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA PRESENTE DATA.