Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 2.922, de 09 de março de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de rodas de conversas inclusivas visando o aprimoramento da Educação Especial possibilitando a participação dos estudantes com deficiências no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, conforme especifica.

Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025 a 2028.

Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.

Dispõe acerca da concessão de 13º (décimo terceiro) salário aos Vereadores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, para fins de recomposição de vencimentos básicos, institui o Comitê Gestor de Controle de Gasto Público com a correspondente Gratificação por Exercício em Comissão, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão da estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, previstos na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 157, de 28 de dezembro de 2018, que define o processo de Consulta para indicação da Equipe de Direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

I – EXONERAR, RICARDO DA SILVA SIQUEIRA retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 77 de 07 de janeiro de 2022.

I – NOMEAR, MAURO SERGIO DA SILVA GOMES, retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, EVERARDO MANOEL COSTA DE SOUZA retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 015, de 02 de janeiro de 2023.

I – NOMEAR, ALMIR PEREIRA DE AZEVEDO, retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, MAGNO VIEIRA DE SOUZA retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 020, de 02 de janeiro de 2023.

I – NOMEAR, ANGÉLICA SILVA DE MATOS, retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, FÁBIO BATISTA DE LIMA, retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, ELIAS CORREA DE SOUZA retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 081, de 07 de janeiro de 2022.

I – NOMEAR, RAFAEL JORGE PORTO DOS SANTOS, retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, GISELLE FONSECA MUNIZ DE MORAES, retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS PEREIRA, retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, WALACE DE MENDONÇA PEREIRA retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 218 de 01 de setembro de 2022.

I – EXONERAR, RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 112 de 07 de janeiro de 2022.

I – EXONERAR, MARCIELE CARDOSO LEAL retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 116 de 07 de janeiro de 2022.

I – EXONERAR, FRANTINA SANTOS LOPES, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de ENCARREGADO DE SETOR, padrão FCP – 5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 125, de 03 de abril de 2017. II – NOMEAR, FRANTINA SANTOS LOPES, a partir da presente data do fluente ano para exercer a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP - 1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833, de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, MARIA LUIZA ALBUQUERQUE DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP – 1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 083, de 13 de abril de 2016.

Institui o direito do consumidor à utilização da diferença entre a quantidade de água disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo estipulado, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Denomina "Rua Leovegildo Costa dos Santos", a via pública sem saída, localizada no bairro Retiro, neste Município.

Denomina "Kauã Pinheiro Ribeiro", a quadra localizada na Escola Municipalizada Pequiá, no bairro Rua do Fogo, neste Município.

Denomina Praça Valdair Rocha de Siqueira, a praça inominada localizada na Rua Sete, no Bairro Pinheiros, neste Município.

I – NOMEAR, LÉA EVANGELISTA MOTTA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, ROMULO BRUNO DUTRA SANTANA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da de 02 de janeiro de 2023.