I – EXONERAR, MARCUS VINÍCIUS MOTTA DE AZEREDO MELLO, A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR PADRÃO CCDAS-14, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, NOMEADO(A) PELA PORTARIA Nº 073 DE 02 DE MARÇO DE 2026. II – NOMEAR, MARCUS VINÍCIUS MOTTA DE AZEREDO MELLO, A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, PADRÃO CCDAS-3 DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº. 1.939 DE 13 DE ABRIL DE 2023, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.