ALTERA A LEI Nº 2.591, DE 26 DE MARÇO DE 2015, LEI Nº 2.640, DE 24 DE MARÇO DE 2016 E LEI Nº 2.702, DE 10 DE ABRIL DE 2017, RETIFICANDO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2019 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/02/2019 09:00:01 | PAUTA | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/02/2019 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | PARA ANÁLISE | Comissão Finanças e Orçamento. |
| 13/03/2019 09:00:03 | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | ||
| 13/03/2019 09:00:04 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/03/2019 09:00:05 | PARECER DE COMISSÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 14 DE MARÇO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL | |
| 18/03/2019 09:00:06 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/03/2019 09:00:07 | PAUTA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 19 DE MARÇO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 19/03/2019 09:00:08 | PARECER | TRAMITAÇÃO | ||
| 20/03/2019 09:00:09 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 21/03/2019 09:00:10 | PAUTA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 21 DE MARÇO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 21/03/2019 09:00:11 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
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