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PROJETO DE LEI: 0150/2018

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 30/05/2018
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA FORMA DO §4º, 5º, 6º DO ART. 198 DA C.J E DA LEI Nº 1999/2007 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/05/2018 15:14:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/08/2018

Lei Municipal: 2787/2018

Dispõe sobre a criação de vagas para o Cargo Público de agente comunitário de Saúde, na forma dos §§4º ,5º e 6º do Art. 198 da Constituição Federal e da Lei 1.999/2007, no âmbito da Administração Pública Municipal.

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