FICA CRIADA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RISCO DE FUNÇÃO, CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO BASE DO SERVIDOR, ENQUANTO ESTIVER NO DESEMPENHO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL E VIGILANTE".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/07/2003 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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