ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 7º E 8º AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/12/2014 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
22/12/2014 |
Lei Complementar: 120/2014 |
ACRESCENTA OS §§ 70 E 8° AO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº. 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL. |
LEIS |
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