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PROJETO DE LEI: 0175/2014

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 09/12/2014
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Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.456/2000 E 2.318/2011 E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/12/2014 15:14:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

18/08/2015

Lei Municipal: 2613/2015

Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nos 1.456/2000 e 2.318/2011 e amplia as atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

LEIS

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Descrição Arquivos
PLE_0175_2014_0000001.pdf

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