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PROJETO DE LEI: 0090/2013

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Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 20/12/2013
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/12/2013 15:14:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/01/2014

Lei Municipal: 2525/2014

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, res-peitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal n°. 4.320/1964, até o valor correspondente a 10% (dez por cento) do Orçamento Consolidado de 2014.

LEIS

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Descrição Arquivos
PLE_0090_2013_0000001.pdf

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