DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL" DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/12/2008 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
29/12/2008 |
Lei Municipal: 2099/2008 |
Fica instituído, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia o "Programa da Agenda 21 Local", sem ônus para os cofres públicos municipal, com a finalidade de normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao planejamento sócio-econômico-ambiental sustentável, participativo e contínuo. |
LEIS |
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