DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/10/2008 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
25/11/2008 |
Lei Municipal: 2091/2008 |
Fica desafetada da destinação de uso especial o Bem Público re-presentado pela área de terra de 800,00 m2 (oitocentos metros quadra-dos), reservada à Municipalidade de São Pedro da Aldeia, no loteamento "EUGENIO DE MORAES", localizado no Bairro Campo Redondo, neste Município. |
LEIS |
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