DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, 111, D, 170 1X E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDE-RAL 128/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/10/2010 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
21/12/2010 |
Lei Municipal: 2254/2010 |
Dispõe sobre a LEI GERAL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA em conformidade com os artigos 146, 111, d, 170 IX e 179 da Cons-tituição Federal e a Lei Complementar Federal 123/06 alterada pela Lei Complementar Fede-ral 128/08, e dá outras providências. |
LEIS |
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