INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS MÉDICOS, CIRURGIÕES DENTISTAS, ENFERMEIROS, ASSISTENTES SOCIAIS, FISIOTERAPEUTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/03/2004 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
12/04/2004 |
Lei Municipal: 1771/2004 |
Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos Médicos, Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Atendentes de Consultório Dentário no âmbito do programa Saúde da Família, e dá outras providências. |
LEIS |
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