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PROJETO DE LEI: 0149/2004

Informações da matéria
Autor: Paulo Lobo
Data: 19/10/2004
Visualizações:
Ementa

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE VISANDO A MUDANÇA DE SUA DESTINAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO GALPÃO COMUNITÁRIO - PROJETO PRONAF - NO BAIRRO SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/10/2004 15:14:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/12/2004

Lei Municipal: 1817/2004

Autoriza a desafetação de um lote pertencente à Municipalidade visando a Mudança de sua destinação para a construção do Galpão Comunitário - Projeto PRONAF - no bairro São Mateus e dá outras providências.

LEIS

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Descrição Arquivos
PLE_0149_2004_0000001.pdf

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