AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO CORRENTE, PARA INCLUSÃO DE RUBRICA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/09/2001 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
10/10/2001 |
Lei Municipal: 1532/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ESPECIAL, junto ao orçamento corrente, para inclusão de Rubrica para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, no Programa de Erradicação de Doenças Transmissíveis pertencente ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
LEIS |
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