DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO E CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E E DOS RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (COMASPA) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/12/2000 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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