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PROJETO DE LEI: 0069/2000

Informações da matéria
Autor:
Data: 07/11/2000
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO. À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL - ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO FONTE DE VIDA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/11/2000 15:14:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

20/11/2000

Lei Municipal: 1449/2000

Dispõe sobre a desafetaço de Bem Público que menciona e a Concessão do Direito Real de Uso à IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL - ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO FONTE DE VIDA.

LEIS

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Descrição Arquivos
PLE_0069_2000_0000001.pdf

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