DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS 9 E 10 DA LEI Nº 2.800, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828/2005 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/01/2019 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 19/02/2019 09:00:01 | PAUTA | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/02/2019 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | PARA ANÁLISE | |
| 27/05/2019 09:00:03 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/06/2019 09:00:04 | PARECER DE COMISSÃO | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 6 DE JUNHO DE 2019 - EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Obras e Serviços Públicos | FAVORÁVEL | Comissão de Meio Ambiente - Comissão de Justiça e Redação - Parecer Conjunto |
| 06/06/2019 09:00:05 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/06/2019 09:00:06 | PAUTA | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 6 DE JUNHO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 06/06/2019 09:00:07 | PARECER | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/06/2019 09:00:08 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/06/2019 09:00:09 | PAUTA | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 11 DE JUNHO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/06/2019 09:00:10 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
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