ENCAMINHA MENSAGEM Nº 38, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "INSTITUI O PROGRAMA CONCILIA SÃO PEDRO DA ALDEIA - PCSPA, COM MEDIDAS DE DESONERAÇÃO PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUTOS DE MULTAS ADMINISTRATIVADAS DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/11/2018 09:00:00 | PAUTA | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
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