Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GELADEIRA SOLIDÁRIA", DESTINADO À INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PONTOS COMUNITÁRIOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ALIMENTOS EXCEDENTES EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONSUMO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo combater o desperdício de alimentos e, simultaneamente, contribuir para o atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Programa "Geladeira Solidária" poderá promover a instalação de geladeiras ou pontos comunitários de disponibilização de alimentos em locais estratégicos do Município, permitindo que alimentos excedentes, próprios para o consumo e devidamente acondicionados, sejam disponibilizados gratuitamente à população que deles necessite.

A iniciativa poderá contar com a participação de supermercados, restaurantes, padarias, hotéis, produtores rurais, feirantes, comerciantes, empresas, instituições religiosas, organizações da sociedade civil e demais estabelecimentos interessados em realizar doações.

Caberá ao Poder Público, principalmente, atuar na organização, regulamentação, fiscalização e articulação das parcerias, estabelecendo critérios de funcionamento, higiene, armazenamento, identificação dos alimentos e acompanhamento dos pontos participantes.

Os alimentos disponibilizados deverão estar dentro das condições adequadas de consumo, observando-se as normas sanitárias aplicáveis, sendo vedada a disponibilização de produtos que apresentem sinais de deterioração, contaminação ou qualquer condição que possa colocar em risco a saúde dos consumidores.

O programa poderá priorizar a utilização de estruturas e espaços já existentes, bem como buscar a instalação dos equipamentos por meio de doações e parcerias com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil, reduzindo os custos para os cofres públicos.

Além de contribuir para a segurança alimentar, a iniciativa possui importante caráter ambiental e social, uma vez que alimentos que seriam descartados poderão ser destinados a pessoas que enfrentam dificuldades para garantir uma alimentação adequada.