INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A isenção da taxa de alvará de funcionamento para templos de qualquer culto é uma medida que visa garantir a liberdade religiosa e o exercício da fé, sem que haja ônus financeiro para as instituições religiosas. Além disso, essa isenção contribui para a promoção da diversidade religiosa e para o fortalecimento da cultura de respeito à pluralidade de crenças em nossa sociedade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/08/2026 09:58:53 | CADASTRADO | AGENTE: Marcio Soares de Souza | CADASTRADO | |
| 21/08/2026 14:06:14 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
O VEREADO SUBSCRITO, NESTA CASA DE LEIS, COM ASSENTO NA BANCADA DO PL, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA; PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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