ENCAMINHA MENSAGEM Nº 009, DE 27 DE MAIO DE 2026, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/06/2026 10:32:51 | CADASTRADO | AGENTE: Regiane Macedo da Silva Ribeiro | CADASTRADO | |
| 09/06/2026 10:35:36 | PAUTA | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
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