INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A doença de Alzheimer é uma condição neurodegenerativa que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, trazendo impactos significativos para os pacientes, seus familiares e a sociedade como um todo. A instituição da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer visa sensibilizar a população sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e cuidados com os pacientes, além de promover a troca de informações e experiências entre profissionais da saúde, familiares e cuidadores. Essa iniciativa contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e para a redução do estigma associado à doença.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/06/2026 10:23:33 | CADASTRADO | AGENTE: José Victor Coutinho da Costa | CADASTRADO | |
| 01/06/2026 13:15:26 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 16 A 22 DE SETEMBRO, COMPREENDENDO O DIA 21 DE SETEMBRO, DATA EM QUE SE CELEBRA O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER.
PARÁGRAFO ÚNICO. O EVENTO INSTITUÍDO NO CAPUT DESTE ARTIGO PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER TEM POR OBJETIVOS:
I – PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA DOENÇA DE ALZHEIMER;
II – DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA DOENÇA;
III – ORIENTAR FAMILIARES, CUIDADORES E A COMUNIDADE SOBRE OS IMPACTOS FÍSICOS, EMOCIONAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS DECORRENTES DA ENFERMIDADE;
IV – DISSEMINAR INFORMAÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES COMPORTAMENTAIS DECORRENTES DA DOENÇA E OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DOS PACIENTES;
V – INCENTIVAR AÇÕES EDUCATIVAS, PALESTRAS, CAMPANHAS, SEMINÁRIOS E DEMAIS ATIVIDADES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO E AO APOIO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA DOENÇA E SEUS FAMILIARES.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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