Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação justifica-se pela importância da criação de um instrumento financeiro específico destinado ao planejamento, controle e aplicação eficiente dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, garantindo maior segurança orçamentária e sustentabilidade financeira para o Município.
A instituição do Fundo Municipal dos Royalties do Petróleo permitirá que parte desses recursos seja direcionada de forma organizada para investimentos estruturantes em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana, meio ambiente, geração de emprego e desenvolvimento econômico e social.
Além disso, considerando que as receitas oriundas dos royalties possuem caráter variável e sujeito às oscilações do mercado petrolífero, a criação do fundo contribuirá para a formação de reservas financeiras capazes de auxiliar o Município em períodos de queda de arrecadação, promovendo maior equilíbrio fiscal e continuidade dos serviços públicos.
A medida também reforça os princípios da transparência, responsabilidade na gestão pública e planejamento de longo prazo, assegurando que os recursos oriundos de riquezas naturais possam gerar benefícios permanentes para as atuais e futuras gerações.
Confiante no pronto atendimento da presente indicação, subscrevo-me com elevada estima e consideração.